O atestado médico é um dos documentos mais comuns no dia a dia dos profissionais da saúde. De direito do paciente, ele serve para afirmar o fato médico e as suas consequências. Comprovar aptidão física para a prática de um esporte, justificar afastamento do trabalho por motivo de doença e obter uma declaração de óbito são alguns dos motivos pelos quais esse documento pode ser solicitado.
Não é por ser comum, no entanto, que o atestado deve ser banalizado. Para o profissional da saúde, é importante entender as particularidades práticas e éticas envolvidas na sua emissão.
Isso porque não dar a devida atenção ao preencher o documento pode acarretar em sérios problemas para o médico, possibilitando, por exemplo, que o atestado seja usado de maneira questionável ou que conteúdo falso seja incluído.
Criamos este conteúdo para ajudar o profissional da saúde a ficar por dentro das exigências para a emissão do atestado médico e também a conhecer os diferentes modelos existentes desse documento. Acompanhe!
Exigências para emissão do atestado médico
O responsável pela emissão do atestado médico é o profissional ativo, inscrito no Conselho Regional de Medicina (CRM). Para garantir que tenha validade legal, o médico deve emitir o atestado em receituário próprio e sem rasuras.
Além disso, o documento deve ser escrito em letra legível ou, então, digitado no computador, de modo que possa ser entendido pelo paciente e pelas pessoas ou instituições às quais o atestado se destina.
O atestado deve ainda incluir o nome, o CRM e a assinatura do médico, além de especificações sobre os dias de afastamento.
Um tema que gera discussões é a obrigatoriedade ou não do carimbo do profissional. O instrumento serve para simplificar o trabalho do médico, que não precisa escrever seu nome e CRM à mão em cada documento.
No entanto, de acordo com uma resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM), seu uso não é obrigatório, sendo substituível pela assinatura e escrita do número do CRM.
A CID nos atestados médicos
Outro ponto que pode causar debate é a presença ou não da Classificação Internacional de Doenças (CID) nos atestados.
É preciso atentar a esse ponto, pois, mais do que não ser obrigatória, a colocação da CID – revelando o diagnóstico sem a autorização do paciente –, é considerada quebra de sigilo. Portanto, o médico só deve incluí-la mediante solicitação do paciente.
Tipos de atestado médico
O atestado médico, como falamos acima, precisa ser criado conforme alguns padrões. Porém, sua finalidade pode variar.
Por isso, é importante conhecer os diferentes tipos de atestado que podem ser solicitados durante as consultas. Há 5 principais tipos de atestado médico:
Atestado de portador de doença
Fornecido a partir da solicitação do paciente ou de seu representante legal, a função do atestado de portador de doença é expressar a existência de determinada patologia. O médico deve especificar a finalidade do atestado, não cabendo o uso da expressão "para os devidos fins".
Estas são algumas finalidades do atestado de portador de doença:
- Faltar à aula
- Faltar ao trabalho
- Comprovar deficiência física na admissão de emprego
- Solicitar a assistência necessária em viagens aéreas, no caso de pessoas com deficiência
- Solicitar isenção do imposto de renda, no caso de portadores de doenças graves, por exemplo
Atestado de saúde
O atestado de saúde também tem finalidades diversas. Da mesma forma que o atestado de portador de doença, deve ser confeccionado após exame físico, permitindo confirmar que o paciente está apto física e mentalmente a realizar determinada atividade.
Estas são algumas finalidades do atestado de saúde:
- Praticar atividades físicas
- Permitir viagens aéreas
- Atestar se o paciente está apto ou não a exercer determinado trabalho
Atestados vinculados ao trabalho
Presentes tanto na admissão como na demissão, os atestados médicos voltados ao trabalho devem atestar a capacidade e a incapacidade do colaborador em realizar determinada tarefa.
Conforme o livro Atestado Médico - Ética e Prática, do Centro de Bioética do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp), o Atestado de Saúde Ocupacional (ASO), de responsabilidade do médico do trabalho, deve conter o nome do trabalhador, número do RG e função, além de riscos ocupacionais existentes ou a ausência deles na atividade proposta.
É necessário constar ainda os procedimentos médicos realizados e a data da realização, além da definição de "apto" ou "inapto" para a função a ser exercida, nome e CRM do médico que fez o exame, sua assinatura e forma de contato.
É fundamental identificar ainda a especificação a qual se destina o documento – ou seja, se é admissional, demissional, retorno ao trabalho, mudança de função ou periódico.
Atestado para gestantes
O atestado para gestantes é usado para regularizar a situação profissional da paciente que está grávida, autorizar a prática de atividade física e também para viagens de avião, uma vez que algumas companhias aéreas exigem o documento.
Atestado de óbito
Por fim, temos o atestado de óbito, que não constata somente a morte de uma pessoa, mas também determina a causa. Nesse caso, o médico não deve fazer o preenchimento sem constatar o óbito pessoalmente, nem rasurar o documento.
O profissional também não deve usar termos vagos, como "falência múltipla dos órgãos", nem usar abreviaturas, sinais, sintomas e modos de morrer.
👉 Leia também: Para que serve o atestado de comparecimento e quando deve ser emitido?
Modelos de atestado médico
Imagine como seria mais simples se todos os seus modelos de atestado estivessem disponíveis durante os atendimentos, carregados com um simples clique. Tudo customizado para ser impresso no seu papel timbrado, de acordo com suas configurações.
Uma maneira de ter modelos de atestado à mão é usando um software médico como o da Feegow, que é integrado à Agenda Doctoralia e permite que os profissionais da saúde emitam prescrições e atestados eletrônicos com a garantia de ter segurança de dados.
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Em resumo, o que é importante para o dia a dia do médico?
Quando o assunto é atestado médico, é essencial que o profissional da saúde conheça as diferenças entre os tipos de documento e que siga as exigências ao emiti-lo, evitando que seja invalidado.
Além disso, o médico pode contar com as ferramentas certas para ter mais produtividade e segurança na emissão de atestados.
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