Após um processo de mais de três anos, o Conselho Federal de Medicina (CFM) aprimorou suas diretrizes para a publicidade médica, proporcionando aos médicos mais abertura para compartilhar suas práticas e serviços. A Resolução CFM nº 2.336/2023, entrou em vigor no dia 11 de março e redefine as regras que moldam a comunicação entre os médicos e a sociedade.

Antecedentes e Consulta Pública

O processo de modernização iniciou-se com uma abrangente consulta pública, que recebeu mais de 2.600 sugestões, refletindo a diversidade de opiniões e perspectivas. Além disso, quatro webinários foram realizados e as sociedades médicas foram ativamente envolvidas no processo, assegurando uma revisão abrangente e inclusiva.

Preparamos este artigo para te atualizar com todos os detalhes sobre as novas regras da publicidade médica. Você verá em detalhes:

1. Principais mudanças e permissões
2. Uso responsável de imagens
3. Limitações e responsabilidade
4. Conclusão
5. Bônus: checklist + webinar gratuitos

Principais mudanças e permissões

Confira o que muda com a nova resolução do CFM sobre publicidade médica e o que passa a ser permitido a partir de agora:

1. Divulgação nas redes sociais

Os médicos agora têm a permissão de divulgar seu trabalho nas redes sociais, proporcionando à população uma visão mais ampla dos serviços médicos disponíveis.

2. Publicidade de equipamentos

A resolução permite a publicidade dos equipamentos disponíveis no local de trabalho do médico, promovendo a transparência e informação sobre a infraestrutura médica.

3. Imagens de pacientes

A resolução esclarece as regras para o uso de imagens de pacientes. As imagens devem ter um caráter educativo, relacionar-se à especialidade do médico e serem acompanhadas por textos educativos.

4. Preços de consultas e Campanhas Promocionais

A divulgação dos preços das consultas e a realização de campanhas promocionais são agora autorizadas, proporcionando maior clareza sobre os custos associados aos serviços médicos.

5. Outras permissões

A resolução também autoriza investimentos em negócios não relacionados à área de prescrição do médico, desde que estejam em conformidade com as regras estabelecidas.

Uso responsável de imagens

Sem dúvida, um dos principais destaques da mais recente resolução de publicidade médica do CFM é sobre o uso de imagens de pacientes, como o tão famoso "antes e depois".

1. Imagens de Pacientes

- As imagens devem ser relacionadas à especialidade do médico e acompanhadas por textos educativos, indicando terapêuticas e fatores relevantes.

- Demonstrações de antes e depois devem ser apresentadas com informações sobre evoluções satisfatórias, insatisfatórias e possíveis complicações.

2. Depoimentos e elogios

- Os médicos podem agora repostar elogios e depoimentos de pacientes em suas redes sociais, desde que sejam sóbrios e sem promessas de resultados.

3. Uso de banco de imagens

 - O uso de imagens de banco de dados requer a citação da origem e a conformidade com regras de direitos autorais.

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Limitações e responsabilidade

Mais flexível por um lado, o conjunto de novas diretrizes estabelecidas pelo Conselho Federal de Medicina também possui suas limitações.

1. Ensino de Técnicas Médicas

- Continua proibido o ensino de técnicas médicas a não-médicos, assegurando a manutenção dos princípios fundamentais estabelecidos pelo CFM.

2. Segurança e Intimidade

 - A resolução busca preservar a segurança e a intimidade dos pacientes, estabelecendo critérios para a captura de imagens.

Conclusão 

A Resolução CFM nº 2.336/23 oferece uma oportunidade única para os médicos apresentarem seus serviços de maneira mais aberta e transparente. Estar informado e adaptado a essas mudanças não apenas fortalece a relação médico-paciente, mas também contribui para uma prática médica mais ética e alinhada com as expectativas da sociedade moderna. Além disso, previne penalizações e mantém a reputação médica em dia.

Bônus: checklist + webinar

Para conferir na prática o que é permitido e o que é proibido em termos de publicidade médica e evitar qualquer infração às diretrizes do CFM, recomendamos dois materiais bônus:

📄 Checklist sobre as novas regras de publicidade médica

▶️ Videoaula com o advogado e especialista em Direito Médico e de Saúde, Silvio Guidi

Aproveite para acessar esses dois conteúdos gratuitos e voltar a eles sempre que tiver alguma dúvida. Até a próxima!

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