Assim como outros documentos médicos importantes, a emissão do recibo médico de papel já se tornou ultrapassada. E, desde 1º de janeiro de 2025, ilegal no Brasil. Para proporcionar mais facilidade e segurança para profissionais de saúde e pacientes, agora só pode ser feita pelo Receita Saúde, uma ferramenta da Receita Federal.
Neste post, vamos explicar mais sobre essa nova forma de emissão do recibo médico, seus impactos no Imposto de Renda Pessoa Física e como você, médico ou profissional de saúde, pode emitir sem complicação. Acompanhe!
O que é Receita Saúde?
Receita Saúde é o sistema oficial da Receita Federal para a emissão e gestão de recibos eletrônicos de prestação de serviços de saúde de prestadores que atuam como Pessoa Física.
Ela permite que profissionais da saúde, como médicos e dentistas, emitam documentos digitais válidos para fins de dedução no Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). No entanto, não se aplica para profissionais que tenham empresas e já façam a Declaração de Serviços Médicos de Saúde (Dmed).
Através dessa plataforma, os contribuintes podem comprovar despesas médicas de forma prática e segura, facilitando a prestação de contas com o Fisco.
A utilização dessa ferramenta contribui para a simplificação do processo de declaração e controle de despesas.
O que muda na emissão do recibo médico?
Desde o dia 1º de janeiro de 2025, todos os recibos de prestação de serviços de saúde de médicos, dentistas, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, psicólogos e terapeutas ocupacionais Pessoa Física devem ser gerados de modo eletrônico, exclusivamente pelo aplicativo Receita Saúde da Receita Federal.
O documento valida o atendimento realizado e serve como comprovante de pagamento para os pacientes. Uma facilidade tanto para quem atende quanto para quem é atendido.
Assim sendo, recibos médicos de papel deixam de ter validade fiscal e pacientes e profissionais de saúde não precisam mais guardar esses papéis. Isso porque as informações agora ficam centralizadas no aplicativo Receita Saúde, podendo ser consultadas no próprio sistema e depois informadas na Declaração do IRPF.
5 vantagens de usar o Receita Saúde
1. Menos risco de cair na malha fina
Recibos eletrônicos garantem maior conformidade com as exigências da Receita Federal. Reduzem o risco de o paciente ter seu Imposto de Renda retido para conferência ou cair na malha fina devido a alguma inconsistência relacionada aos recibos médicos de pessoas físicas.
2. Facilidade
Tudo é feito online, sem a necessidade de emitir e guardar recibos em papéis e em conformidade com as normas fiscais.
3. Rapidez
O processo é rápido e você pode emitir os recibos de qualquer lugar, bastando uma conexão ativa à internet.
4. Segurança
O sistema garante a autenticidade do recibo médico eletrônico.
5. Validade jurídica
O recibo gerado no app tem validade para dedução de despesas médicas no Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF).
Por que usar o Recibo Médico Eletrônico?
Com a digitalização, o recibo médico eletrônico não só é mais ecológico, mas também facilita o controle financeiro de consultas e atendimentos.
Além disso, oferece mais comodidade para o paciente, que pode acessar o recibo de forma digital a qualquer momento.
Como emitir o Recibo Eletrônico de Prestação de Serviços de Saúde?
Agora que você já sabe o básico sobre como emitir o recibo médico eletrônico, que tal se aprofundar no passo a passo completo? A Doctoralia preparou um material rico e gratuito para te guiar nesse processo de forma detalhada.
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