Entenda o impacto da LGPD para médicos e demais profissionais da saúde

O veto do Senado ao adiamento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) surpreendeu o mercado no último dia 26 de agosto e, após aprovada pelo presidente Jair Bolsonaro, a nova LGPD entrou em vigor no país no dia 18 de setembro.

Muitas empresas e profissionais autônomos que tratam dados pessoais, no entanto, ainda não agem em conformidade com a LGPD, como mostra uma pesquisa da Akamai Technologies. A instituição ouviu mais de 400 organizações que atuam no Brasil e detectou que 64% não estão preparadas para a nova Lei Geral de Proteção de Dados.

A partir de agora, será preciso agir rápido para se adequar às exigências da lei, que impactará também o trabalho de médicos e de outros profissionais de saúde como psicólogos, nutricionistas e dentistas, inclusive que atuam como autônomos.

Como a LGDP deve afetar médicos e demais profissionais da saúde?

Nossos dados têm valor cada vez maior para as empresas e vem sendo operados de forma cada vez mais ágil e inteligente, por isso, uma lei que proteja o usuário se faz tão essencial.

As multas pelo não cumprimento da lei poderão chegar a 2% do faturamento do negócio ou até 50 milhões de reais. As penalidades começam a ser aplicadas em agosto de 2021 e valerão para empresas de todos os portes.

Como adequar clínicas e consultórios à nova LGPD?

A nova lei demandará que empresas e profissionais utilizem-se de uma base legal prevista na LGPD para realizar o tratamento dos dados de seus pacientes, sendo a mais comum, o termo de consentimento. Além disso, os pacientes passam a ter direito de solicitar, corrigir, exportar e pedir a exclusão de seus dados.

Então, sugerimos um primeiro passo simples, o uso de Termo de Consentimento para Tratamento dos Dados, que deverá ser aceito por cada um de seus pacientes. 

Ao elaborar este documento, procure sempre contemplar algumas informações importantes:

• Dados do profissional;
• Dados do paciente;
• Definições da teleconsulta e suas limitações;
• Política de retorno;
• Política sobre o prontuário do paciente;
• Informações sobre o pagamento.

Se você gera e armazena dados de crianças também precisará ter cuidado redobrado: a captação e uso destas informações deve sempre ser consentida pelos pais ou por um responsável legal, e elas poderão ser excluídas após o uso.

Além de garantir o consentimento do paciente, é muito importante que você tenha uma estrutura segura para o armazenamento destes dados. Uma vez que entramos na geração mais digitalizada da história, a segurança online precisa o dobro de atenção.

Tenha cuidado ao utilizar plataformas não específicas para profissionais de saúde, como é o caso de aplicativos de troca de mensagens, calendários e agendas online gratuitos. Essas empresas podem ter políticas de armazenamento e compartilhamento de dados que não são próprias nem exclusivas do setor.

Confira a seguir boas práticas para proteger todos os seus dados de consultas e de pacientes, em acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados.

Boas práticas para o armazenamento e proteção dos dados médicos:

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